TERMOS DE USO
MEU TAROT APP
Data de vigência: 01/03/2020
Última atualização: 05/09/2025
1. INTRODUÇÃO
1.1 Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Meu Tarot App. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e os desenvolvedores do aplicativo Meu Tarot App ("nós", "nosso" ou "Aplicativo").
1.2 Concordância e Uso
Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Meu Tarot App, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, incluindo o consentimento para transferência internacional de dados conforme descrito na seção 5.3. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve usar o Aplicativo.
2. NATUREZA DO APLICATIVO
2.1 Finalidade
O Meu Tarot App é uma plataforma digital dedicada ao entretenimento, oferecendo:
Leituras de tarot tradicional
Consultas ao baralho cigano
Oráculos diversos
Interpretações assistidas por inteligência artificial
2.2 Entretenimento Exclusivo
IMPORTANTE: O Aplicativo destina-se EXCLUSIVAMENTE a fins de entretenimento, diversão e reflexão pessoal. Todas as leituras, interpretações e conteúdos são fictícios e não possuem base científica ou empírica.
3. CAPACIDADE LEGAL E USO POR MENORES
3.1 Capacidade Legal
O Aplicativo pode ser utilizado apenas por pessoas que possuam capacidade legal para contratar conforme as leis vigentes em seu país de residência.
3.2 Uso por Menores de Idade
Se você é menor de idade ou legalmente incapaz segundo as leis de sua jurisdição:
O uso do Aplicativo deve ocorrer exclusivamente sob supervisão e consentimento expresso de pais ou responsáveis legais
Os pais ou responsáveis assumem integral responsabilidade pelo uso e por todas as ações realizadas no Aplicativo
Os pais ou responsáveis garantem que o menor possui maturidade adequada para o conteúdo oferecido
4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
4.1 Informações Coletadas
Para criar uma conta, você deve fornecer:
Nome completo
Sobrenome
Ano de nascimento
Gênero
Endereço de e-mail válido
Senha segura
4.2 Validação de E-mail Obrigatória
IMPORTANTE: Para manter sua conta ativa e preservar o histórico de leituras:
O endereço de e-mail fornecido deve ser válido e acessível
Você deve validar seu e-mail através do link de confirmação enviado
A validação deve ser concluída em até 7 (sete) dias após o cadastro
Contas com e-mail não validado serão automaticamente excluídas após esse prazo
Toda a informação da conta (histórico de leituras, configurações, dados pessoais) será permanentemente removida
4.3 Responsabilidade do Usuário
Você é inteiramente responsável por:
Manter a confidencialidade de sua senha
Todas as atividades realizadas em sua conta
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Validar seu e-mail dentro do prazo estabelecido
Verificar regularmente sua caixa de entrada (incluindo spam/lixo eletrônico)
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
5. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES
5.1 Tecnologias e Localização
O Aplicativo utiliza as seguintes tecnologias do Google/Firebase, com dados armazenados na região US-Central (Estados Unidos):
Firebase Authentication: gerenciamento de login e autenticação
Firebase Firestore: armazenamento de dados do usuário
Firebase Storage: armazenamento de arquivos
Firebase Remote Config: configurações remotas
Firebase Messaging: notificações push
Firebase In-App Messaging: mensagens dentro do app
Google AdMob: exibição de anúncios personalizados
Firebase Analytics: coleta de métricas de uso e performance
5.2 Finalidade da Coleta
Os dados coletados são utilizados para:
Autenticar e manter sua sessão
Salvar seu histórico de leituras
Melhorar a experiência do usuário
Gerar métricas anônimas de uso
Exibir anúncios relevantes
Enviar comunicações sobre o serviço
5.3 Localização e Transferência Internacional de Dados
IMPORTANTE - CONSENTIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL:
Ao aceitar estes Termos de Uso, você está expressamente ciente e consente que:
5.3.1 Localização dos Servidores
Todos os seus dados pessoais e informações de conta são armazenados nos servidores do Google Firebase localizados na região US-Central (Estados Unidos)
Seus dados podem ser processados e acessados a partir dos Estados Unidos e outros países onde o Google mantém instalações
5.3.2 Transferência Internacional
Você consente expressamente com a transferência, armazenamento e processamento de seus dados pessoais nos Estados Unidos
Reconhece que os Estados Unidos podem ter leis de proteção de dados diferentes do seu país de residência
Para usuários na União Europeia: esta transferência é baseada no seu consentimento explícito conforme Art. 49(1)(a) do GDPR
5.3.3 Salvaguardas Aplicadas
O Google Firebase implementa as seguintes salvaguardas para proteção de dados:
Certificação ISO 27001, ISO 27017 e ISO 27018
Compliance com os padrões de segurança SOC 1, 2 e 3
Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção de dados
5.3.4 Seus Direitos
Mesmo com os dados armazenados nos EUA, você mantém todos os direitos previstos nas leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo:
Direito de acesso aos seus dados
Direito de correção e exclusão
Direito de portabilidade de dados
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
5.3.5 Retirada do Consentimento
Você pode retirar este consentimento a qualquer momento
A retirada do consentimento implicará no encerramento de sua conta e exclusão dos dados
Para retirar o consentimento, entre em contato através do e-mail: contato@meutarotapp.com
5.4 Retenção e Exclusão Automática de Dados
Política de Limpeza Automática:
Contas com e-mail não validado são automaticamente excluídas após 7 (sete) dias da criação
Executamos rotinas automatizadas de limpeza para remoção de contas não validadas
A exclusão inclui todos os dados associados: perfil, histórico de leituras, configurações e informações pessoais
Esta exclusão é irreversível - não é possível recuperar dados de contas excluídas
Usuários são notificados via e-mail (se possível) antes da exclusão automática
Contas validadas e ativas são mantidas conforme nossa Política de Privacidade
6. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE
6.1 Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
6.2 Limitações de Responsabilidade
NÃO PODEMOS GARANTIR segurança absoluta. Não nos responsabilizamos por:
Ataques de hackers ou terceiros maliciosos
Falhas de segurança em sistemas de terceiros
Vazamentos de dados causados por fatores externos ao nosso controle
Problemas de conectividade ou falhas de hardware/software
7. ASSINATURAS E PAGAMENTOS
7.1 Processamento de Pagamentos
Todas as compras e assinaturas são processadas exclusivamente através das plataformas:
App Store (iOS)
Google Play Store (Android)
7.2 Reembolsos
Solicitações de reembolso devem ser direcionadas diretamente às respectivas lojas, seguindo suas políticas específicas. Não processamos reembolsos diretamente.
7.3 Renovação Automática
Assinaturas são renovadas automaticamente conforme as configurações da loja. O cancelamento deve ser feito através da conta do usuário na respectiva plataforma.
8. PUBLICIDADE
8.1 Exibição de Anúncios
O Aplicativo pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdMob e outros parceiros publicitários.
8.2 Responsabilidade sobre Anúncios
Não controlamos o conteúdo dos anúncios exibidos
Não nos responsabilizamos por produtos ou serviços anunciados
Não endossamos empresas ou ofertas publicitárias
Interações com anúncios são de sua inteira responsabilidade
9. LICENÇA DE USO
9.1 Concessão de Licença
Concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo conforme estes Termos.
9.2 Restrições
Você NÃO pode:
Copiar, modificar ou distribuir o Aplicativo
Criar obras derivadas
Fazer engenharia reversa
Remover avisos de propriedade intelectual
Usar o Aplicativo para fins comerciais sem autorização
10. USO PROIBIDO
É expressamente proibido:
Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou ilegal
Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
Tentar comprometer a segurança do Aplicativo
Usar o serviço para atividades fraudulentas ou maliciosas
Criar múltiplas contas para contornar restrições
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONTEÚDO
11.1 Natureza do Conteúdo
AVISO IMPORTANTE: Todas as leituras de cartas, interpretações, consultas com diferentes decks e conteúdos gerados por inteligência artificial são destinados EXCLUSIVAMENTE ao entretenimento.
11.2 Não Substitui Aconselhamento Profissional
O conteúdo do Aplicativo:
NÃO substitui aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, financeiro, jurídico ou profissional
NÃO deve ser usado para tomar decisões importantes de vida
NÃO possui validade científica ou empírica
NÃO garante previsões ou resultados futuros
11.3 Responsabilidade do Usuário
Você é o único responsável por suas decisões e ações. Qualquer decisão tomada com base no conteúdo do Aplicativo é de sua inteira responsabilidade e risco.
12. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
12.1 Fornecimento "Como Está"
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
12.2 Exclusão de Garantias
Não garantimos que o Aplicativo:
Funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros
Atenderá suas expectativas específicas
Será compatível com todos os dispositivos
Estará sempre disponível ou acessível
12.3 Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:
Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes
Perda de lucros, dados ou oportunidades
Danos morais ou materiais
Decisões tomadas com base no conteúdo do Aplicativo
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1 Direitos Reservados
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo mas não limitado a:
Código-fonte e algoritmos
Design e interface
Textos e imagens
Marcas e logotipos
Interpretações e conteúdos
São de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores.
13.2 Uso Autorizado
O uso do Aplicativo não concede qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença limitada prevista nestes Termos.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
14.1 Direito de Modificação
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
14.2 Vigência das Alterações
As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no Aplicativo
O uso contínuo do Aplicativo após as modificações constitui aceitação dos novos termos
Caso não concorde com as alterações, você deve cessar o uso do Aplicativo
15. ENCERRAMENTO DE CONTA
15.1 Encerramento pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Aplicativo ou entrando em contato conosco.
15.2 Encerramento por Nossa Parte
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:
Violação destes Termos
Uso inadequado do Aplicativo
Atividade suspeita ou fraudulenta
Solicitação de autoridades competentes
15.3 Efeitos do Encerramento
Após o encerramento:
Seu acesso ao Aplicativo será interrompido
Seus dados podem ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade
As disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver continuarão em vigor
15.4 Exclusão Automática por Não Validação
Além dos casos mencionados acima, contas serão automaticamente encerradas e excluídas quando:
O e-mail não for validado em 7 (sete) dias após o cadastro
A rotina de limpeza automática detectar contas não validadas
Esta exclusão é definitiva e irreversível
Todos os dados associados serão permanentemente removidos
Após o encerramento:
Seu acesso ao Aplicativo será interrompido
Seus dados podem ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade
As disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver continuarão em vigor
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem prejuízo de regulamentações locais aplicáveis.
16.2 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
16.3 Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
17. CONTATO E SUPORTE
Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail de Suporte: contato@meutarotapp.com
Última atualização: 05/09/2025
Ao usar o Meu Tarot App, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.